Comentários à lei da ação popular
Por um escritor misterioso
Last updated 05 julho 2024
EDIÇÃO: 2ª PÁGINAS: 358 ANO: 2021 ISBN 978-65-9524-015-4 RESUMO DA OBRA: Não é simples comentar uma legislação que passou por tantas mudanças
Comentários à Lei de Ação Civil Pública e Lei de Ação Popular
Ministério Público acata argumentos contidos na ação popular, para
Senado Federal - Segundo a Lei 4.717/65, a ação popular obedecerá
Revista dos Tribunais (@revtribunais) / X
Lei 4.717 Ação Popular em Audiobook 🎧📚
DPVAT: Justiça ainda não decidiu sobre a contratação da CAIXA pela
Ação popular — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
DOC) AÇÃO POPULAR (Art. 5º, LXXIII da CF/88 e Lei nº 4.717/65
Sentença de Ação Popular
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